Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que estabelece limite de 5% para cargos comissionados no Prefeitura do Rio
Por Paulo Farias
05/05/2026 | Atualizado em 07/05/2026 - 10h58
Foto: Divulgação Medida
proposta pelo prefeito Eduardo Cavaliere consolida, em lei, o fortalecimento do
quadro efetivo; desde 2021, cargos comissionados foram reduzidos para 3,6% do
total de servidores.
proposta pelo prefeito Eduardo Cavaliere consolida, em lei, o fortalecimento do
quadro efetivo; desde 2021, cargos comissionados foram reduzidos para 3,6% do
total de servidores.
A Câmara Municipal do Rio aprovou o Projeto de Lei, proposto pelo prefeito Eduardo Cavaliere, que estabelece limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por profissionais que não pertencem aos quadros efetivos do município. O texto também tem autoria dos vereadores Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara, e Marcio Ribeiro (PSD), líder do governo, além de comissões. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (05/05) e será encaminhada, agora, para sanção do prefeito.
– Essa medida legal reforça o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que são a ampla maioria do serviço público municipal, inclusive nas funções de chefia e confiança. Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas e boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas. – afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.
A iniciativa se inspira em medidas adotadas no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que vêm priorizando a reorganização e a racionalização da máquina pública diante de desafios fiscais significativos. A medida busca reforçar princípios de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e valorização dos servidores concursados e consolida, em lei, uma prática de gestão que prioriza o fortalecimento do quadro efetivo. Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos.
Segundo Carlo Caiado, a proposta reforça o compromisso com uma gestão mais equilibrada e responsável:
– A Câmara está fazendo a sua parte ao avançar com um projeto que organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros. É uma medida de respeito com o contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade. – afirmou Caiado.
A iniciativa da Prefeitura do Rio também acompanha a evolução positiva das contas públicas municipais nos últimos anos. O orçamento da cidade cresceu de R$ 32 bilhões, em 2021, para R$ 52 bilhões previstos para 2026, com destaque para o recorde de execução orçamentária e investimentos de R$ 5,5 bilhões — o equivalente a 10,6% da despesa total. O município mantém indicadores fiscais considerados saudáveis, com nível de endividamento controlado e margem para novos investimentos, além de registrar suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão no último ano.
COMENTÁRIOS