ALERJ DESTINA 30
MILHÕES A 17 MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR FORTES CHUVAS NO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou,
nesta terça-feira (31/03), em discussão única, o Projeto de Lei 7.206/26, de
autoria dos deputados Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício da
Alerj, André Corrêa (PP) e Bruno Boaretto (PL), que autoriza a destinação de R$
29,75 milhões do Fundo Especial da Casa para municípios atingidos por fortes
chuvas no estado. Durante a sessão, Delaroli estendeu a coautoria a todos os
demais parlamentares. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo
de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Cada cidade receberá R$ 1,7 milhão desse total doado pela Alerj, e os
recursos deverão ser aplicados em ações emergenciais nas áreas de assistência
social, saúde e infraestrutura urbana e rural. Os municípios contemplados são
os seguintes: Angra dos Reis, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Cantagalo,
Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Paraty, Paty do Alferes, Piraí,
Porciúncula, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São João de Meriti, São
Sebastião do Alto, Silva Jardim e Vassouras.

“Trata-se de uma medida urgente, necessária e solidária, voltada à
proteção da população e à rápida recuperação das cidades atingidas.
Conseguimos, nos últimos três meses, fazer uma boa economia na Casa e, com
isso, vamos atender e ajudar todas essas cidades”, afirmou Delaroli.

Situação de emergência

O texto estabelece que somente terão direito ao auxílio os municípios
que tiverem situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados
pelo governador e publicados no Diário Oficial até o dia 5 de março de 2026

Os autores da proposta destacaram que as fortes chuvas causaram
alagamentos, deslizamentos e danos à infraestrutura, além de prejuízos diretos
à população, o que demanda uma resposta imediata do poder público. A medida tem
caráter emergencial e visa a garantir apoio financeiro para ações de
reconstrução e restabelecimento de serviços essenciais

 Com informações: Buanna
Rosa e Petra Sobral –31.03.26 ALERJ.