Na sessão extraordinária desta quarta-feira (11/03), a Câmara Municipal do Rio aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do vereador Paulo Messina, que estabelece as diretrizes para a assistência a autistas e neurodivergentes. O projeto prevê o incentivo à inserção da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, observando as peculiaridades da deficiência e incluindo-a no Programa Jovem Aprendiz. “A assistência aos autistas é dever da família e do Estado, devendo inspirar-se nos ideais de solidariedade. Essa assistência deve abranger os processos de apoio familiar, à convivência, à educação e ao trabalho. Pensamos a assistência de uma forma mais ampla, que traga, de fato, melhorias para as famílias, no neurodesenvolvimento e na qualidade de vida da pessoa com transtorno autista”, afirma Paulo Messina, que é pai de dois jovens autistas. 

O texto também determina que o município assegure o diagnóstico precoce; o atendimento multiprofissional referenciado na ciência ABA (Applied Behavior Analysis ou Análise do Comportamento Aplicada); nutrição adequada e terapia nutricional; acesso a medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.

“O município precisa incentivar a formação e a capacitação de profissionais especializados no tratamento do TEA, para que esta assistência assegure uma vida digna e proteja o indivíduo de qualquer forma de abuso ou exploração”, diz o vereador. As diretrizes asseguram o acesso integral da pessoa com TEA ao atendimento especializado em neuropediatria, neurologia, psiquiatria, psicologia, psicoterapia e terapia ocupacional (também

referenciada na ciência ABA), além de fisioterapia, fonoaudiologia, psicopedagogia e odontologia com previsão de sedação, seletividade alimentar e psicomotricidade. O texto também garante aos autistas o acesso ao Plano Educacional Individualizado (PEI). O Projeto de Lei voltará para votação em segunda discussão ainda nesta semana.