Uma negociação clandestina envolvendo pagamento em dinheiro, uso irregular de cartório e transferência de terras alheias levou à condenação do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), por fraude imobiliária, segundo decisão da 1ª Vara Criminal do município.

A sentença, assinada pelo juiz André Luiz Duarte Coelho e publicada no dia 16 de dezembro, fixou a pena de três anos e sete meses de prisão, além de multa, ao ex-secretário estadual de Transportes e ex-deputado federal. Também foram condenados Elói de Oliveira Pinto e o ex-tabelião do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, Josemar Francisco. Os três poderão recorrer em liberdade.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o esquema foi articulado em junho de 2014, em Duque de Caxias, quando os acusados ajustaram valores para a prática de atos notariais fraudulentos destinados à transferência e ao registro de diversos lotes rurais pertencentes a outras pessoas.

As investigações indicam que Washington Reis e Elói de Oliveira tinham conhecimento de que não era possível lavrar escrituras válidas de compra e venda dos imóveis. Ainda assim, ofereceram ao tabelião Josemar Francisco o pagamento de R$ 500 mil para a elaboração de escrituras fraudulentas. Parte do valor, cerca de R$ 150 mil, teria sido paga em 30 de junho daquele ano para dar início ao serviço.

Segundo a denúncia acolhida pela Justiça, os imóveis não pertenciam aos réus. As terras eram de pessoas descritas no processo como “humildes”, que teriam sido enganadas ou tiveram suas áreas tomadas por meio de grilagem. A decisão judicial menciona que a ação contava com respaldo político e caráter intimidatório associado a Washington Reis, que à época ocupava cargo de destaque na política local.

Na avaliação do magistrado, os acusados atuaram de forma consciente e organizada para fraudar registros imobiliários, causando prejuízo às vítimas e comprometendo a credibilidade dos atos notariais.

Washington Reis também responde a outro processo já com condenação definitiva: uma pena superior a sete anos de prisão por crime ambiental, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).