O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), publicou o Decreto nº 57.444, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, datas que antecedem as celebrações de Natal e Ano-Novo. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (19) e passa a valer para os órgãos da administração pública municipal.

Conforme o decreto, o ponto facultativo não se aplica aos setores cujas atividades não admitem paralisação. Estão incluídos nessa exceção os serviços considerados essenciais, como segurança pública e saúde, que deverão manter o funcionamento para garantir o atendimento à população durante o período. No caso específico da rede municipal de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por editar uma resolução própria para regulamentar o expediente nas unidades de atendimento.

O texto do decreto esclarece que o ponto facultativo corresponde a um dia útil em que o exercício das atividades profissionais não é obrigatório por lei, cabendo a cada órgão ou unidade administrativa definir se haverá ou não expediente. A medida é tradicionalmente adotada em períodos de fim de ano e tem como objetivo ajustar o funcionamento da administração pública às datas comemorativas, sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.