O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria realizada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (30). A queda do ato de Lula deve beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados

O veto presidencial foi derrubado com ampla maioria nas duas Casas Legislativas. Na Câmara dos
Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada e 144 pela manutenção. Já
no Senado, o placar foi de 49 votos contra 24. Nos bastidores, parlamentares
governistas avaliam que, após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF,
passou a considerar mais viável um enfrentamento institucional do Planalto com
o Congresso.

 Com isso, a estratégia agora seria questionar judicialmente a
nova lei. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a
base tentou barrar a votação ainda durante a sessão, mas teve pedidos ignorados
pela presidência do Congresso. O vice-líder do governo na Câmara, deputado
Lindbergh Farias (PT-RJ), alega que haveria “desvio de finalidade” na
legislação que passa a valer.

A Rede O veto presidencial foi Sustentabilidade também
discute ingressar com ação no STF, reforçando a ofensiva jurídica para tentar
reverter a derrota sofrida no Congresso. Com a derrubada do veto, o texto segue
para promulgação. Lula tem até 48 horas para promulgar a lei. Caso não o faça,
a atribuição passa ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União
Brasil-AP). Após a publicação, a lei entra em vigor imediatamente.

 O texto altera regras para crimes como golpe de Estado e
abolição violenta do Estado Democrático de Direito, impedindo a soma automática
de penas quando os delitos forem praticados no mesmo contexto. A nova
legislação também prevê redução de pena de um a dois terços para crimes
cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado
os atos ou exercido liderança.

 *com
informações: Paulo
Moura – Pleno News