Alerj lidera um movimento de união em defesa
da saúde financeira do estado, reunindo prefeitos na audiência pública
realizada nesta terça-feira. O Rio poderá colapsar com uma perda de receita
anual da ordem de R$ 22 bilhões.

O
presidente da ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,
deputado Douglas Ruas (PL), anunciou, durante a audiência pública no Plenário
da Casa Legislativa, nesta terça-feira (28/04), que vais se encontrar com o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachim, nos
próximos dias, para entregar o manifesto em defesa dos royalties do Rio de
janeiro.

 A
Alerja está à frente desse movimento de união de todas as forças políticas do Estado
para que a Lei 12.734/12 seja considerada inconstitucional. Se esta medida for
aprovada pelo STF, vai gerar um efeito catastrófico para saúde financeira, com
uma perda anual de R $22 bilhões, impacto em torno de R$ 9 bilhões para o
Governo do Rio e quase R$ 13 bilhões aos municípios produtores de petróleo.

 O
documento produzido pela Comissão de Orçamento da Alerj – que aponta os prejuízos
para o Estado e reivindica justiça federativa – foi lido durante o encontro,
que contou com a participação e apoio de prefeitos de cidades produtoras ( e
não-produtoras ) de petróleo, do procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad
e do secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual, entre outras autoridades.

 “Esse
é sem sobra de dúvidas o tema mais urgente para o nosso Estado e tem causado
muita preocupação a todos. Temos que nos unir para defender o que é nosso por
direito. E saiamos dessa união com um discurso alinhado de que essa lei – que modifica
a distribuição de royalties – é inconstitucional, segundo a Procuradoria Geral
do Estado. Quero apresentar ao ministro Fachin o nosso manifesto”, pontuou
Ruas.

 O
documento será assinado pelos prefeitos dos 92 municípios do Estado, presidentes
dos poderes Legislativo e Judiciário, pelo governador em exercício, alem dos
representantes  das Federações da
Industria do Estado do Rio de Janeiro Comércio(Firjan),   e da
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RJ).  

 O
presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado Andre Corrêa (PSD),
destacou a importância do Manifesto. “O objetivo desse comunicado é sinalizar a
posição política do Estado para a população e para a União. Essa medida afeta
fortemente o custeio do Rio de Janeiro”.  

 O
parlamentar leu o documento que pontua em determinado trecho a principal razão
dessa luta em defesa d0os royalties do Estado: “O Rio de Janeiro não pleiteia
privilégios. Reivindica, tão somente, justiça federativa, coerência constitucional
e reconhecimento de sua contribuição estratégica para o pais.”  

 Entenda o caso no STF

 A
distribuição dos roualties está prevista na Lei da Partilha (Lei 12.351/10),
que foi modificada em 2012 (Lei 12.734/12). No entanto, desde 2013 as novas
regras estão suspensas por decisão provisória da ministra Carmen Lucia, do
Supremo Tribunal Federal, que manteve o modelo atual de distribuição. No próximo
dia 06/05, o Supremo vai analisar a constitucionalidade dessa Lei de de 2012
por meio de Ações de Inconstitucionalidades.  

 Caso
a norma seja validada, o Estado do Rio, que hoje recebe cerca de 40% do valor
pago à União pelas empresas produtoras como compensação financeira pela exploração
do petróleo, terá que distribuir esses recursos com os demais estados,
reduzindo drasticamente a sua participação como maior produtor de petróleo do
país.

 “De
 hoje até 2032, é prevista uma perda
acumulada de receita dos royalties em cerca de R$ 50 bilhões, caso a lei seja
declarada constitucional”.  O Rio de Janeiro
concentra 85% das reservas brasileiras de petróleo e é responsável por cerca de
80% da produção nacional.