A política de reajuste salarial para os servidores do Judiciário federal foi alterada após sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a proposta, mas vetou os aumentos escalonados previstos para os anos seguintes, garantindo apenas uma correção de 8% em 2026.

A decisão foi oficializada com a publicação da Lei nº 15.293 no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). O texto original previa reajustes anuais até 2028, mas o governo argumentou que a medida criaria despesas obrigatórias para além do atual mandato presidencial, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com os vetos, ficaram excluídas as parcelas que seriam pagas em 2027 e 2028. De acordo com o Executivo, o artigo 21 da LRF impede a criação de gastos com pessoal que ultrapassem o período de gestão do presidente da República.

A proposta teve origem no Projeto de Lei 4.750/2025, enviado ao Congresso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e aprovado pelo Senado no fim de novembro.

Durante a análise da matéria, o relator defendeu que o reajuste não configurava aumento real, mas uma recomposição salarial diante das perdas acumuladas pelos servidores desde 2019.