A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (22) o decreto que estabelece o calendário anual de tributos municipais para 2026, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).

De acordo com o decreto nº 57.446, divulgado no Diário Oficial do Município, os contribuintes poderão optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 7%, ou pelo parcelamento em até dez vezes, sem abatimento. A primeira cota vence no dia 6 de fevereiro de 2026.

Fonte: Prefeitura do Rio de Janeiro/Diário do Rio

As datas de vencimento variam conforme o tipo de lançamento — ordinário ou extraordinário. Nos lançamentos extraordinários, a legislação determina um prazo mínimo de 15 dias entre a notificação do contribuinte e o vencimento da cota única ou da primeira parcela.

Caso a guia de pagamento não seja recebida até 15 dias antes do vencimento inicial, o contribuinte deverá emitir a segunda via pelo Portal Carioca Digital, informando o número de inscrição do IPTU, disponível na guia do ano anterior. A Prefeitura alerta que pedidos realizados após o vencimento da primeira cota estarão sujeitos a acréscimos legais.

Os débitos não quitados dentro do prazo serão inscritos em dívida ativa, e as notas de débito passam a ser emitidas no mês seguinte ao vencimento.