Leis propostas e aprovadas reforçaram os direitos das mulheres.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tem ampliado a criação de políticas públicas voltadas à proteção, acolhimento e valorização das mães fluminenses. Nos últimos anos, as leis propostas e aprovadas pela Casa reforçaram os direitos das mulheres que exercem diariamente a maternidade no estado do Rio de Janeiro

Entre outras iniciativas, destaca-se a prioridade de atendimento para as mães atípicas em órgãos públicos e estabelecimentos privados; a criação de políticas de apoio psicológico e social para mães de crianças com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento; a garantia de acompanhantes e assistência humanizada durante o pré-natal, parto e pós-parto.

Outra proposta relevante aprovada pela Casa reforça o combate à violência doméstica, determinando que maternidades e hospitais públicos divulguem canais oficiais de denúncia para gestantes puérperas em todo o estado do Rio de Janeiro. Além de programas de combate à violência doméstica e proteção às mulheres responsáveis pelo sustento da família.

Também foram aprovados incentivos à qualificação profissional e geração de renda para mães em situação de vulnerabilidade social, campanhas de conscientização sobre a saúde materna, depressão pós-parto e aleitamento materno, além de ações de inclusão e acessibilidade para as mães e crianças em espaços públicos fe a ampliação de direitos relacionados à maternidade no serviço público estadual.